Bem-vindo(a) à MS Advocacia Imobiliária. Ao acessar nosso site e adquirir nossos produtos digitais (Guias Práticos, E-books) ou serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. OBJETO
Este site tem como objetivo a venda de materiais educacionais jurídicos digitais e a prestação de serviços de consultoria especializada em Direito Imobiliário.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos e, principalmente, os Guias Práticos e E-books (arquivos PDF), são de propriedade exclusiva da MS Advocacia Imobiliária e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
· Uso Permitido: Ao adquirir um Guia, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. Você pode baixar, salvar e imprimir para uso próprio.
· Proibições: É estritamente proibida a cópia, revenda, distribuição, compartilhamento em grupos (WhatsApp, Telegram, etc.) ou qualquer uso comercial do material sem autorização expressa. A violação destes direitos sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis cíveis e criminais.
3. NATUREZA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Reiteramos que nossos produtos digitais possuem caráter informativo e educacional.
- A aquisição de um Guia Prático NÃO cria, por si só, um vínculo de advogado-cliente.
- A MS Advocacia não se responsabiliza pelo mau uso das informações contidas nos materiais ou por procedimentos realizados pelo usuário sem a devida assessoria técnica, quando esta for exigida por lei.
4. ACESSO E CADASTRO
Para acessar os produtos adquiridos, o usuário garante que as informações fornecidas no cadastro (nome, CPF, e-mail) são verdadeiras e atualizadas.
A MS Advocacia não se responsabiliza por e-mails não recebidos devido a erros de digitação no momento da compra.
5. PAGAMENTOS E PROCESSAMENTO
As transações financeiras são processadas por gateways de pagamento seguros integrados à plataforma Yampi.
A liberação do acesso ao produto digital está condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira.
6. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A MS Advocacia reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal.
As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site.
7. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca sede da MS Advocacia para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
